O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) deram mais um passo importante na construção de uma parceria estratégica voltada para a proteção do meio ambiente. Em uma reunião realizada nesta semana, as duas instituições discutiram a implementação da Resolução nº 433 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente dentro do âmbito do Judiciário. O objetivo central é fortalecer ações conjuntas no combate aos ilícitos ambientais.
No encontro, realizado com a participação do Grupo de Trabalho do SIRENEJUD, foram destacadas as oportunidades de troca de informações e o uso de tecnologias avançadas, como dados geoespaciais e monitoramento remoto, que se mostram fundamentais para subsidiar as decisões judiciais em questões ambientais. Além disso, a reunião abriu portas para futuras capacitações, que fortalecerão ainda mais a atuação do Judiciário no enfrentamento dos desafios ambientais. A colaboração técnica entre as instituições contribuirá para uma análise mais precisa de crimes ambientais, aprimorando a eficácia das ações de fiscalização e judicialização relacionadas à proteção da Amazônia.
Caê Moura, Gerente Regional do Censipam em Porto Velho, ressaltou a importância da parceria, destacando que o uso de informações precisas e atualizadas pode ser decisivo na fundamentação das decisões dos magistrados. “Fornecer informações, capacitações e, principalmente, atuar nessa articulação, no compartilhamento de dados geoespaciais que visam subsidiar os magistrados nas suas tomadas de decisão e na fundamentação das suas decisões para atender essa política nacional de meio ambiente. Então o Censipam tem muito a cooperar nesse sentido e foi uma reunião muito proveitosa e uma parceria que com certeza vai dar muito certo”, afirmou Moura.
A Resolução nº 433 do CNJ, que orienta o Judiciário a adotar práticas para a preservação ambiental, vem ao encontro da necessidade urgente de reforçar a segurança jurídica na proteção da floresta amazônica. O Censipam, com seu vasto conhecimento em monitoramento e dados geoespaciais, tem um papel fundamental no fornecimento de informações qualificadas, ajudando a garantir que as decisões tomadas pelos magistrados sejam embasadas em dados atualizados e confiáveis.
Este encontro é apenas o começo de uma série de ações que prometem fortalecer a atuação do Judiciário no combate aos crimes ambientais em Rondônia e no Brasil. A parceria entre o Censipam e o Tribunal de Justiça de Rondônia promete gerar resultados positivos não apenas para a segurança jurídica, mas também para a preservação de um dos biomas mais importantes do planeta.
Por Fernando Ivson (Comunicação do CR-PV – Nucleo de Comunicação Social (NUCOM)/ Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da AmazôniaMinistério da Defesa
