Indicadores da educação
Na quinta-feira (6/2), o MPRO participou de reunião por videoconferência com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) para tratar de indicadores educacionais e do repasse do ICMS-Educação aos municípios. O Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio apresentou as diretrizes do Projeto MPRO 360º – Educação e destacou a importância do monitoramento contínuo das políticas públicas na área.
O encontro também abordou a atuação do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação em Rondônia (GAEPE-RO) e as diretrizes do TCE-RO para a melhoria do ensino, incluindo os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação de Rondônia (SAERO) e o impacto na gestão fiscal dos municípios.
Infraestrutura e segurança
Na sexta-feira (7/2), o MPRO se reuniu com o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP) para tratar de problemas na infraestrutura do Centro Técnico Estadual de Educação Rural Abaitará (CENTEC Abaitará). Foram discutidas questões como acessibilidade, segurança e adesão às Recomendações n. 024/2024 e n. 037/2024 expedidas pelo MPRO.
O Promotor de Justiça Fábio Capela também destacou a necessidade de um plano de prevenção contra violência escolar, incluindo medidas para combater bullying, cyberbullying e atos discriminatórios. O IDEP reafirmou o compromisso com a adoção das providências recomendadas pelo MPRO.
Abertura do ano letivo
Na segunda-feira (10/2), o MPRO participou da abertura do ano letivo na Escola Estadual Professor Valdir Monfredinho, em Pimenta Bueno. O evento reuniu pais e responsáveis legais, proporcionando um espaço de diálogo entre a comunidade escolar e o Ministério Público.
Durante a reunião, o Promotor de Justiça Fábio Capela reforçou o papel do MPRO na fiscalização das políticas educacionais e no monitoramento da aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Também foram apresentados os objetivos do Projeto MPRO 360º – Educação e as ações previstas para o ano.
Parceria com o Corpo de Bombeiros
Na quinta-feira (13/2), o MPRO se reuniu com o novo comandante do Corpo de Bombeiros de Pimenta Bueno para tratar das atividades desenvolvidas em conjunto no âmbito do Projeto MPRO 360º – Educação. O encontro reforçou a importância das vistorias realizadas pela corporação, fundamentais para identificar problemas estruturais e propor soluções.
Na reunião, também foi definido um cronograma de inspeções e simulações de emergência para as escolas da região. Essas ações buscam aprimorar a segurança e preparar alunos e servidores para situações que exijam evacuação dos prédios escolares.
Visitas retomadas
O MPRO continuará com visitas às escolas da região para identificar demandas e acompanhar a implementação das ações discutidas com as instituições parceiras. A iniciativa visa aproximar o Ministério Público da comunidade escolar e garantir condições adequadas para o ensino público.
O Projeto MPRO 360º – Educação, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para a educação. Em 2024, suas iniciativas foram reconhecidas e incluídas no banco de práticas da 21ª edição do Prêmio Innovare.
Em defesa da sociedade
O direito à educação de qualidade é assegurado pela Constituição Federal e deve ser garantido pelo poder público. O MPRO atua para fiscalizar e propor medidas que assegurem esse direito, cobrando melhorias na infraestrutura escolar, combate à violência e fiscalização do uso adequado de recursos públicos. A população pode acionar o Ministério Público para denunciar situações que comprometam a educação nos municípios pelo número 127 ou pelo formulário eletrônico.
