Governadores de 6 estados rejeitam cobrança do novo DPVAT (SPVAT), enquanto Rondônia ainda não se posicionou

A partir de 2025, o Brasil retomará a cobrança do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, agora chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substituirá o antigo DPVAT. No entanto, a medida já enfrenta resistência de alguns governadores que se opuseram à inclusão do SPVAT nas taxas estaduais. Entre os estados contrários estão São Paulo, Minas Gerais e Paraná, liderados por Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ratinho Júnior, respectivamente. Esses governadores alegam que a cobrança representa um custo extra desnecessário aos contribuintes e vai contra políticas locais de contenção de tributos.

Apesar da resistência estadual, a obrigatoriedade do pagamento do SPVAT permanece válida, conforme a legislação federal aprovada em 2024. Todos os proprietários de veículos deverão quitar o seguro para garantir o licenciamento anual. Isso significa que, mesmo sem a cobrança direta pelos Detrans de alguns estados, a responsabilidade pelo pagamento recairá sobre os motoristas. Nos estados que não realizarem a cobrança conjunta do SPVAT com o IPVA, a Caixa Econômica Federal assumirá a arrecadação.

O jornalista Boris Feldman, em seu artigo “Papo de Roda – SPVAT: o Detran pode não cobrar, mas você tem que pagar”, reforça que, mesmo que os Detrans estaduais não façam a cobrança, os proprietários de veículos devem pagar o seguro. Feldman alerta que, sem o SPVAT em dia, o licenciamento pode ser bloqueado, o que impede a circulação legal dos veículos. Além disso, o Contran já definiu que veículos sem o pagamento do SPVAT não poderão circular e estarão sujeitos à apreensão, reforçando a necessidade de atenção dos motoristas aos prazos.

Até agora, o governo de Rondônia não se pronunciou oficialmente sobre a cobrança do SPVAT, enquanto outros estados como Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe já confirmaram adesão à nova cobrança. São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e o Distrito Federal optaram por não participar. A maioria dos estados, incluindo Rondônia, ainda não divulgou uma posição oficial.

Independentemente das decisões estaduais, a legislação federal determina que o pagamento do SPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos terrestres. Em estados que optarem por não realizar a cobrança direta, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade pela arrecadação. Assim, mesmo sem uma posição oficial do governo de Rondônia, os proprietários de veículos no estado deverão pagar o SPVAT para regularizar o licenciamento em 2025.

O valor do seguro ainda não foi definido, mas estima-se que ficará entre R$ 50 e R$ 60 anuais. Especialistas recomendam que os proprietários acompanhem as orientações dos órgãos competentes e façam o pagamento no prazo para evitar problemas no licenciamento.