O governo realiza, na próxima semana, o seu primeiro leilão de rodovias deste ano. No dia 27, será oferecida à iniciativa privada, por meio de leilão na B3, em São Paulo, a concessão da BR-364, em seu trecho de 687 km de extensão que corta todo o estado de Rondônia, entre Vilhena e a capital, Porto Velho.
Informações obtidas pela reportagem revelam que a concessão, que foi batizada de “Rota Agro Norte”, atraiu cinco investidores interessados no trecho, dos quais dois se mostraram mais inclinados a apresentar propostas.
O contrato, que terá duração de 30 anos, prevê investimentos de R$ 6,53 bilhões em obras estruturantes, além de outros R$ 3,9 bilhões em manutenção, ultrapassando R$ 10,4 bilhões. O projeto inclui a duplicação de 114 km da estrada, 200 km de faixas adicionais, 20 passarelas de pedestres e 19 km de vias marginais, entre outras intervenções.
A BR-364 é uma das maiores rodovias federais do país e representa, em seu trecho que corta Rondônia, a principal rota de escoamento da produção agrícola e pecuária que segue até esta região do país, facilitando exportações pelos portos do Norte. Ao todo, a rodovia chega a 4.325 km de extensão, conectando os estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre.
A modelagem financeira do leilão foi feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), assim como as outras 14 concessões rodoviárias que o governo federal pretende realizar neste ano.
A oferta da BR-364 dá o pontapé inicial das concessões rodoviárias planejadas para 2025 e servirá para que o governo tenha um termômetro dos investidores em grandes projetos de infraestrutura. No mercado, há uma avaliação de que as taxas de juros elevadas podem drenar parte do interesse do setor privado, mas o governo tem adotado medidas para elevar o interesse nos empreendimentos.
A modelagem financeira atual, por exemplo, blinda o concessionário de efeitos externos sobre a taxa de juros que possam corroer os projetos. No caso da BR-364, a taxa de retorno foi fixada em 11,17% ao ano, percentual que supera o que estava previsto inicialmente para este projeto, quando seus estudos foram elaborados no ano passado.
Nesta semana, o BNDES repetiu a estratégia já usada em concessões passadas e divulgou uma “carta de apoio à concessão da Rota Agro Norte”, documento em que detalha as condições de apoio financeiro do banco para a rodovia.
Basicamente, foram colocadas na mesa três formas de bancar o projeto. A concessionária que vencer o leilão poderá buscar o modelo clássico de financiamento, em que o banco empresta dinheiro diretamente à empresa ou via outros bancos parceiros.
Outra possibilidade é optar pela subscrição de debêntures, opção em que o BNDES pode comprar títulos emitidos pela empresa responsável pela rodovia, ajudando a captar recursos. A terceira alternativa é a empresa buscar garantias do banco estatal para facilitar acesso a outros financiamentos no mercado.
Fica garantida ao concessionário, ainda, a taxa básica de juros que vigorar na data do seu lance no leilão.
O objetivo é proteger os investidores de possíveis mudanças de cenário e elevação de taxas entre o dia do certame e a data efetiva de assinatura do contrato de financiamento com o BNDES, período que, muitas vezes, demora cerca de um ano. Com a medida, fica garantida a menor taxa, seja a da data do leilão ou a do dia de contratação do empréstimo.
Como informou a Folha de S.Paulo, o BNDES prevê um volume recorde de financiamentos em 2025 voltados à concessão de rodovias. O banco já soma um total de R$ 25 bilhões em negociação para concessões já realizadas, e prevê que o valor deve avançar para até R$ 30 bilhões até o fim deste ano.
Na semana passada, o Crea-RO (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia) apresentou uma denúncia formal ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o leilão da BR-364.
No entendimento do conselho, as condições previstas para a melhoria da rodovia seriam inferiores ao que estava inicialmente planejado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão federal responsável pelas rodovias públicas.
Os detalhes do edital elaborado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) passaram pelo crivo do TCU, antes de ser publicado. Até o momento, o leilão está mantido.
De acordo com a carta do BNDES, a qual a reportagem teve acesso, o financiamento poderá cobrir trabalhos iniciais; recuperação do sistema rodoviário; construção de praças de pedágio, bases operacionais, centros de controle operacional e outras infraestruturas de apoio; ampliação e melhorias viárias; aquisição de sistemas e equipamentos; e investimentos socioambientais obrigatórios ou voluntários.
Não são financiáveis pelo BNDES os gastos com desapropriação e equipamentos importados com similar nacional ou não credenciados no Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), linha de crédito do banco destinada à aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e outros bens de capital produzidos no Brasil.
O custo de captação dos recursos é definido pela TLP (Taxa de Longo Prazo), calculada com base nas Notas do Tesouro Nacional (série B) e ajustado mensalmente. Os desembolsos são feitos à medida que os investimentos são realizados, sem limite máximo para o prazo de utilização.
Quanto à carência do financiamento, as regras estabelecem que os juros do empréstimo devem ser pagos assim que a concessionária começar a gerar receita de pedágio. O sistema de amortização pode ser o SAC, Price ou ainda um modelo customizado, com possibilidade de capitalização do IPCA.
O BNDES vai autorizar o financiamento de até 100% dos investimentos financiáveis, mas em recurso limitado a 80% dos investimentos totais da rodovia.
Quanto às modalidades de garantias, os projetos podem ser estruturados em três categorias de “Project Finance”, modelo que se diferencia do financiamento corporativo tradicional, porque se baseia na capacidade de geração de receita do próprio projeto, e não na saúde financeira dos acionistas, o que livra seus balanços contábeis de comprometimento financeiro.
Dentro da modalidade, a empresa pode optar pela contratação sem responsabilidade dos acionistas, na qual o banco não pode exigir que os acionistas cubram eventuais perdas ou inadimplências do projeto e as garantias são exclusivamente os ativos e receitas da própria concessão.
A segunda opção é de responsabilidade limitada dos acionistas, em que os acionistas assumem alguma responsabilidade limitada durante fases específicas do projeto, geralmente até que os principais riscos sejam mitigados.
A terceira alternativa prevê a responsabilidade integral dos acionistas, em que o banco pode exigir que os tomadores assumam toda a dívida, caso o projeto não gere receita suficiente. Os ativos e fluxos de caixa do projeto continuam sendo usados como garantia, mas os patrocinadores são pessoalmente responsáveis pelo pagamento. (Jornal de Brasília)
