O Congresso derrubou nesta 4ª feira (11.mar.2020) o veto 55 do presidente Jair Bolsonaro e decidiu, com isso, ampliar o grupo de pessoas com direito a receber assistência social por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com as estimativas do governo, a derrubada do veto custará aos cofres públicos R$ 20,1 bilhões a mais por ano).
O veto ao projeto de lei 3.055 de 1997 foi derrubado no Senado por 45 votos a 14 (4 a mais que o mínimo necessário para a derrubada). Na Câmara, os deputados rejeitaram o veto por 302 a 132 votos (era preciso ao menos 257 votos para contrariar o presidente).
O BPC é pago pelo governo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se manter sozinhas. Bolsonaro havia vetado totalmente o projeto que eleva a renda per capita máxima de pessoas aptas a pleitear o benefício (de 1/4 para 1/2 salário mínimo).
Segundo estudos do Ministério da Economia, a ampliação da gama de pessoas que podem ter acesso ao benefício implica em custo adicional de R$ 14,3 bilhões por ano para o pagamento a pessoas com deficiência. Também haverá gasto extra de R$ 5,8 bilhões com o acréscimo no BPC para idosos (que amplia em 20% a população apta a receber a assistência).
Considerando as tendências demográficas, o governo calcula que a derrubada do veto terá impacto total de R$ 217,1 bilhões nos próximos 10 anos.
Bolsonaro havia vetado o projeto alegando que o texto cria despesas obrigatórias para o Executivo sem indicar uma fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).
Para que a nova lei seja executada, será necessário promover ajustes na lei orçamentária para a alocação de recursos.
O veto ao projeto estava previsto para ser votado nessa 3ª feira (10.mar.2020), mas a reunião foi adiada justamente devido a 1 impasse entre governistas e o grupo que entendia ser necessário derrubar a decisão do presidente.
O clima político de atrito entre o Planalto e o Congresso nas últimas semanas favoreceu a derrota do governo nesta 4ª feira (11.mar.2020).
O presidente Jair Bolsonaro apoia publicamente as manifestações marcadas para o domingo (15.mar.2020), que foram anunciadas com o mote de protesto contra o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal). Fonte: PODER360
