ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Na próxima segunda-feira, acontece em Porto Velho a solenidade para a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia. A casa de leis será presidida, nos próximos dois anos, pelo deputado Alex Redano (Republicanos). O deputado Laerte Gomes (PSD) será o vice-presidente da Casa de Leis de Rondônia, enquanto outros deputados ocuparão os demais cargos. Tanto Alex Redano, como Laerte Gomes já foram presidentes da Assembleia Legislativa de Rondônia, então não há nenhuma novidade. Além disso, eles fazem parte da base de apoio ao governador Marcos Rocha, o que indica que a dinâmica de relacionamento com o executivo não terá grandes alterações. Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2019, o governador Marcos Rocha nunca teve nenhuma dificuldade em se relacionar com a Assembleia Legislativa. Todas as matérias encaminhadas pelo executivo sempre foram aprovadas com rapidez pelos deputados. Até este momento, apenas o deputado Camargo esboça algumas reações de oposição, mas sem efeitos práticos.
HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL
O Ministério Público de Rondônia ingressou com uma ação judicial, que foi acatada pelo Poder Judiciário do estado, no sentido de determinar que o governo do estado adote as medidas cabíveis para garantir o abastecimento de água potável no Hospital Regional de Cacoal. Conforme a ação, nos períodos de estiagem, a unidade hospitalar é afetada pela falta de água e caminhões-pipas são usados para fazer o abastecimento. A ação do Ministério Público é muito pertinente, porque a falta de água em um hospital pode acarretar graves problemas para os pacientes e também para as pessoas que trabalham na unidade. A partir da decisão do judiciário, certamente o governo estadual vai adotar as medidas necessárias para solucionar o problema. É importante ressaltar que o Hospital Regional de Cacoal atende pessoas que pertencem a cerca de 34 municípios da região central e do Sul de Rondônia. Sendo assim, é fundamental que tenha um sistema de abastecimento de água compatível com a realidade.
CADEIRAS NO HEURO
Ainda com relação ao setor de saúde, a Secretaria de Estado da Saúde adquiriu uma boa quantidade de poltronas para atender às necessidades das pessoas que atuam como acompanhantes de pacientes no Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (HEURO), localizado em Cacoal. A compra de cadeiras era uma reivindicação antiga das pessoas que frequentam o hospital e somente foi possível após um vídeo feito por um grupo de pessoas da comunidade que chegou ao conhecimento do Secretário de Saúde. Em alguns momentos, políticos de Cacoal tentaram tirar proveito da situação, mas é importante registrar que a compra dos materiais foi uma iniciativa do secretário de saúde de Rondônia, mesmo porque era uma necessidade urgente. As cadeiras utilizadas até hoje estavam rasgadas, quebradas e já não tinham mais condições de uso. As pessoas que acompanham seus familiares internados à espera de uma solução de encaminhamento precisam realmente ter o mínimo de comodidade, porque muitas vezes são pessoas que chegam de outros municípios e nem sempre possuem condições de ficarem em lugares mais apropriados.
NOVAS CIRURGIAS
O governo de Rondônia tomou uma outra excelente medida, em relação ao setor de saúde pública. Trata-se de um convênio com um hospital privado de Cacoal, para atender a população em diversos tipos de cirurgias. Este convênio será muito importante para ampliar as condições de atendimento aos pacientes que necessitam de cirurgias. A partir do momento em que as atividades forem iniciadas, certamente haverá maior agilidade no atendimento e a diminuição da fila de espera, como também o envio de pessoas para a capital do estado, em alguns casos. Cacoal é considerado pelo estado de Rondônia como o segundo polo de atendimento de saúde no estado. Isto significa atender os pacientes que vivem em grande parte do centro do estado, no Sul de Rondônia e também na região da BR – 429. Além disso, muitas pessoas de municípios do Mato Grosso acabam sendo
NOVOS SALÁRIOS DOS VEREADORES
Os novos vereadores de Cacoal, assim como os reeleitos parece que decidiram não bater o pé, para receber o aumento salarial tão discutido nos últimos meses do ano. Os edis que deixaram o cargo aprovaram leis que aumentavam para quase 14 mil reais os salários dos membros do legislativo. Após a aprovação das normas, houve muitas críticas de parte da população e também de pessoas do mundo jurídico, que apontaram diversas irregularidades na forma como os benefícios foram criados. Assim, nossos vereadores provavelmente pararam para avaliar a situação e decidiram que poderia não ser um bom caminho iniciar o mandato com a possibilidade de enfrentar problemas nos tribunais. O aumento de salários feito sem a observação das leis em vigor certamente seria objeto de alguma medida dos órgãos de fiscalização, entre eles o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Pelo menos no mês de janeiro não consta que eles receberam valores diferentes da legislatura passada, mas vamos acompanhar os fatos e informar aos leitores.
CONFÚCIO MOURA
O senador Confúcio Moura (MDB) esteve na última terça-feira no município de Cacoal. O motivo da visita foi a realização de uma reunião, ocorrida nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cacoal. Na pauta da reunião estava a discussão sobre a construção das pontes na BR-364, no trecho que corta o município. Na última vez em que o senador esteve em Cacoal para tratar do assunto, houve um grande tumulto durante a reunião e nada ficou resolvido, porque Confúcio Moura foi hostilizado por algumas pessoas que compareceram ao local. Porém, desta vez, a reunião foi tranquila e muito bem conduzida. Espera-se que os resultados também sejam positivos e que as pontes realmente sejam construídas, porque os prejuízos sofridos pelas empresas e pessoas que precisam das pontes são incalculáveis. Como possui bom trânsito em Brasília, o senador do MDB pode conseguir finalmente que as obras sejam construídas e que tenham a qualidade que precisam ter para suportar a trafegabilidade dos veículos. Confúcio Moura chegou a cogitar a possibilidade de assumir um ministério no governo Lula, mas até o momento a ideia parece ter ficado apenas nos bastidores.
FACULDADE MUNICIPAL
Os vereadores de Cacoal realizaram, no começo desta semana, uma sessão extraordinária na qual aprovaram diversos projetos. Entre eles, consta um projeto que tem como finalidade autorizar o município a custear o ensino superior para pessoas de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo federal. A iniciativa pode parecer uma boa ideia, mas o município tem o dever constitucional de investir no ensino infantil e no ensino fundamental. A lei aprovada fala de convênios com instituições privadas do ensino superior instaladas no município, mas ainda não está claro como funcionará o benefício. Segundo um dos dispositivos da lei aprovada na Câmara Municipal, os estudantes beneficiados terão que comprovar residência de pelo menos 5 anos no município, além da baixa renda. Como os valores a serem aplicados para cumprir os benefícios serão altos, resta saber se o Ministério Público não adotará nenhuma medida para barrar, já que a prioridade do município deve ser as escolas municipais. No ano passado, os problemas na educação foram muitos e nem todos foram resolvidos até este momento.
INCÊNDIO NO HOSPITAL
Esta semana, um incêndio ocorrido no Hospital Municipal de Ji-Paraná causou preocupação aos gestores e à população do município. O acidente etria sido provocado por um curto circuito na rede de energia e atingiu uma das enfermarias da unidade. Segundo informações dos administradores do hospital, não havia nenhum paciente no cômodo atingido pelo fogo e os pacientes de outras enfermarias foram retirados com a ajuda de servidores da unidade. O prefeito de Ji-Paraná, Afonso Cândido, atribuiu o acidente à falta de manutenção do prédio e também algumas reformas que, segundo ele, não teriam sido feitas dentro dos padrões necessários. No momento de retirar os pacientes, ficou constatado que as portas não permitam a passagem de macas e por isso, os pacientes foram carregados no colo, por enfermeiros e demais funcionários. Felizmente não houve nenhum paciente ou funcionário atingido pelo incêndio e as providências para recuperar a unidade já estão sendo adotadas pela administração do município.
MANDATO NA BERLINDA
O Ministério Público da Comarca de Vilhena ingressou com uma ação para cassar o registro de candidatura do vereador Gabriel Graebin. Na ação do Ministério Público, o partido que elegeu o vereador (PRD) teria descumprido as normas de cotas de gênero, já que uma das candidatas teve a votação zerada. Pela legislação em vigor, o partido que tiver candidato com votação zerada ou inexpressiva é púnico com o cancelamento do registro de candidaturas e torna inelegível as pessoas que tiverem contribuído para o fato. No caso do vereador eleito, ele perderia o mandato, mas não ficaria inelegível, porque não há participação dele no fato que gerou a votação zerada da candidata. Gabriel Graebin é o vereador mais novo eleito em Vilhena, mas apesar da pouca idade, possui atuação conhecida no município do Sul do estado. Caso ele tenha realmente o registro cassado pelo Juízo Eleitoral da comarca, poderá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
