ORÇAMENTO ESTADUAL
Na última quarta-feira, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado, estabelecendo para o ano de 2025 uma previsão de pouco mais de 17 bilhões de reais. Deste total, R$ 13.844.965.674,00 são do Poder Executivo. A educação é o setor com a maior previsão, com aproximadamente 2,9 bilhões. Isto porque a pasta da educação representa a maior secretaria do estado. O setor de saúde e segurança pública também possuem orçamento superior a 2 bilhões de reais e certamente o governo estuda fazer novos investimentos, principalmente porque as demandas cresceram muito nos últimos anos. Com a onda de violência crescendo em Rondônia, é muito importante que setores como a segurança pública recebam realmente novos investimentos, principalmente com a aquisição de novos equipamentos e tecnologias, como também a ampliação do quadro de pessoas na capital do estado e nos municípios do interior.
PROJETO DA POLICLÍNICA
O governo do estado de Rondônia tem trabalhado com dedicação para tentar iniciar, ainda esse ano, uma importante obra no município de Cacoal. Trata-se da policlínica que o governo idealiza instalar na Capital do Café, visando ampliar o atendimento à população dos municípios que abrangem o Polo II de Saúde. Assim, o secretário de saúde de Rondônia, Jefferson Ribeiro da Rocha, determinou aos seus assessores que trabalhem de modo acelerado na elaboração do projeto da policlínica e que o projeto seja apresentado a ele no primeiro quadrimestre deste ano. A área onde será construída a unidade também já está definida e será nas proximidades do Hospital Regional de Cacoal. A ideia da localização vai ser muito favorável aos pacientes, porque garante uma logística eficaz, já que a policlínica terá, entre outras finalidades, a atribuição de realizar a maior quantidade de exames possíveis. Como ficará ao lado do HRC, vai ser muito prático para quem precisar do atendimento. É muito importante registrar que os trabalhos estão sendo feito com bastante cautela e ninguém precisa ficar ansioso, mas as pessoas envolvidas têm atuado para que a obra tenha início, no máximo, em 2026.
JANAYNA GOMES
Com relação aos trabalhos iniciais sobre o projeto relacionado com a policlínica do governo do estado que deve ser construída em Cacoal, a pessoa responsável por acompanhar os trabalhos e elaborar ideias sobre a unidade no município é a ex-secretária de saúde de Cacoal, Janayna Gomes. Ela é a pessoa de confiança do secretário e do governo designada para a missão de ajudar escolher terreno, auxiliar nas ideias do projeto arquitetônico, trocar informações técnicas com a Secretaria de Estado da Saúde e dar andamento a outras medidas que estejam relacionadas com a construção da policlínica em Cacoal. Este trabalho começou logo depois que Janayna Gomes deixou a secretaria municipal de saúde em Cacoal. Considerando que ela é uma pessoa com excelente capacidade técnica, conhece de perto os problemas de saúde em Cacoal e possui excelente relação com o governo estadual, tudo indica que as ideias a serem elaboradas sobre a policlínica serão muito bem aceitas pela secretaria de estado da saúde. A forma discreta como ex-secretária atua no projeto também mostra que sua única intenção é apresentar resultados positivos em favor da saúde da população, especialmente dos municípios do Polo II de Saúde.
DECRETO DOS COMBUSTÍVEIS
Poucos dias atrás, o governo de Rondônia publicou um decreto estabelecendo normas para a compra de combustíveis em galão de plástico nos postos que funcionam no estado. A medida, conforme entendimento do secretário de segurança, poderia servir para evitar que criminosos comprassem gasolina para queimar ônibus, como vinha ocorrendo na capital e até mesmo em um ou dois municípios do interior. O problema é que o decreto gerou uma grande confusão, porque existem inúmeros produtores rurais e sitiantes que compram combustíveis para usarem na rotina da roça. Diante das muitas dúvidas surgidas a partir do decreto, o secretário gravou um vídeo nas redes sociais, tentando esclarecer a situação, porque as reclamações ocorreram em todos os municípios do interior. Após a polêmica, parece que tudo ficou resolvido e a chegada da Força Nacional ao estado, para reforçar as demais instituições de segurança, também reduziu os problemas de incêndios de veículos na capital.
SEPARANDO AS COISAS
Muitas pessoas ficaram surpresas com as limitações criadas pelo decreto sobre as compras de combustíveis exatamente porque as pessoas envolvidas com o crime dificilmente iriam preencher ficha cadastral em postos de combustíveis, mas isto não impediria com comprassem os produtos. É muito simples uma pessoa chegar a posto de combustível e pedir para encher o tanque de um veículo. Ninguém vai saber identificar a pessoa como sendo membro de organização criminosa ou facção. O hábito de comprar gasolina ou outros produtos em pequenos galões é mesmo do agricultor, do pequeno produtor, do sitiante. Talvez fosse mais eficaz a Secretaria de Segurança pública de Rondônia fazer um trabalho de identificação de criminosos nos conjuntos residenciais onde eles moram. Aliás, outra coisa que precisa ser esclarecida é que o fato de setores como Orgulho do Madeira e Morar Melhor, localizados na capital do estado, terem pessoas que possuem envolvimento com o crime não significa que todas as pessoas residentes nesses setores são bandidos. Em geral, a grande maioria é gente trabalhadora que levanta todos os dias para lutar e colocar alimento em casa. É uma minoria que tem relação com o crime.
DIREITOS EVENTUAIS
A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei e que ninguém pode receber salário superior ao teto constitucional, que hoje é de R$ 44.008,52. Em alguns casos, isso não passa de mera ilusão, fantasia ou coisa para inglês ver. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 41 magistrados de diferentes estados receberam, em dezembro de 2024, valores que ultrapassam em seis, oito ou mais de 15 vezes o teto constitucional. Entre esses 41 magistrados que receberam valores muito superiores ao teto, estão 27 que atuam no poder judiciário em Rondônia, como é o caso do desembargador Péricles Moreira Chagas. Ele teria recebido, em dezembro, R$ 735.711,73. Nos contracheques dos magistrados, nem todos os valores apresentados com a necessária transparência e o nome dado por eles a esses privilégios é “direitos eventuais”. Há dezenas de outros casos de magistrados que receberam valores superiores a 300 mil reais. Suas excelências podem até dizer que não há ilegalidades nos fatos e certamente não existem autoridades que tenham interesse em estudar ou investigar a situação, porque quem deveria fazer isso também recebe privilégios semelhantes. Não vamos discutir sobre a legalidade, mas a situação beira a imoralidade, num país com tanta desigualdade social e econômica.
CONFUSÃO LIBERAL
O Partido Liberal (PL) vai precisar adotar algumas medidas internas para resolver os inevitáveis problemas que existem em todas siglas partidárias, mas que talvez não estejam sendo bem administrados em alguns casos. No município de Cacoal, por exemplo, há uma clara divisão de grupos que brigam internamente para ter o controle da sigla, ou mesmo para afastar as pessoas que não compactuam com todas as ações realizadas. Poucos dias atrás, em diversos grupos de WhatsApp, houve uma verdadeira lavagem de roupa suja entre diversos membros do partido. As confusões teriam como principal motivo a convocação de uma reunião que seria dirigida às mulheres do partido, mas que contou com a presença de diversos homens que são considerados por vários filiados como pessoas privilegiadas. O motivo alegado para as desavenças aparentemente seria a falta de comunicação, mas as várias postagens feitas por militantes do PL nos grupos mostram que o problema é muito maior. Diversas pessoas que disputaram a eleição pelo partido em Cacoal aproveitaram para fazer longos desabafos que revelaram situações bem curiosas e que outros partidos costumam tratar internamente. As confusões mostram claramente que o PL está completamente rachado em Cacoal.
MARCOS ROGÉRIO
Com esta situação de graves conflitos internos no partido em Cacoal, o PL pode gerar enormes dores de cabeça para o senador Marcos Rogério, porque ele vai precisar buscar apoio em todos os municípios, para as eleições do próximo ano. Não será fácil para ele administrar tantos egos feridos e tanto amadorismo de pessoas que dirigem o partido no município ou que pretendem dirigir. As falas dos candidatos nos grupos revelam certo ressentimento com ações que estariam sendo direcionadas para criar uma panelinha no partido e tomar a direção dos atuais dirigentes municipais. O vereador Amarilson Carvalho, eleito em outubro do ano passado, chegou a fazer uma manifestação em um dos grupos onde a militância liberal lavava roupa suja. A partir da manifestação do vereador, ficou bem claro que ele tem enormes dificuldades para liderar a sigla, embora seja o único vereador do partido em Cacoal. Em diversas mensagens enviadas no privado de muitas pessoas que fazem parte desses grupos, a maior evidência é a de que, se Marcos Rogério não procurar organizar o PL em Cacoal, com urgência, ele vai perder o controle da sigla em Cacoal. As mensagens privadas que vazaram das discussões indicam que a situação é muito complicada.
AMEAÇA DE ENCHENTE
O município de Cacoal foi castigado por um volume alto de chuvas neste fim de semana. A situação é preocupante, porque grande parte da população que mora nas proximidades dos rios Machado, Pirarara ou Tamarupá, na Capital do Café, sofre todos os anos com a duras crises de enchentes. Milhares de famílias são desabrigadas, empresa sofrem graves danos em suas estruturas e enormes prejuízos financeiros e a situação é de calamidade. Até este momento, os rios não ultrapassaram os limites que causam problemas, mas a tensão é grande, em razão do volume das chuvas que caem no município nos últimos dias. As pessoas que vivem nos setores próximos aos rios precisam ficar atentas para as informações passadas pela Defesa Civil e atenderem a todas as orientações, para evitar que ocorram problemas decorrentes das enchentes. Assim, é importante acompanhar os dados divulgados pela Prefeitura Municipal sobre o volume das chuvas e outras previsões que tenham relação com o assunto. O ideal seria que os rios ficassem no limite que não desabriga nenhuma pessoa, mas como a natureza é imprevisível, precisamos estar atentos.
