Parlamentar tem recebido denúncias de abusos nos preços e cobrou da Casa Civil uma posição urgente do Procon
Após receber inúmeras reclamações de várias partes...
Código tenta se adaptar ao crescimento do comércio eletrônico
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado...
