PRIMEIRA SESSÃO
Após um longo período de férias, o legislativo de Cacoal teve a primeira sessão ordinária da legislatura. Como é do conhecimento de toda a população de Cacoal, a Câmara Municipal da Capital do Café possui um período de recesso bem diferente do Congresso Nacional, de todas as assembleias legislativas dos estados e da imensa maioria das câmaras municipais. A Constituição Federal estabelece que as casas legislativas do país devem ter, no máximo, 55 dias de recesso. Entretanto, em Cacoal, o legislativo possui cerca de 120 dias de férias, que os vereadores chamam de recesso. Sempre que alguém questiona a situação, os vereadores de Cacoal dizem que eles necessitam de mais tempo, porque atendem à população. Na prática, os vereadores cacoalenses querem dizer que os deputados, senadores e demais câmaras municipais do país não atendem à população, já que os demais cumprem os 55 dias estabelecidos pela Constituição Federal em vigor no país.
DISCURSOS VAZIOS
A primeira sessão ordinária dos vereadores e vereadoras eleitos em 6 de outubro não teve nenhuma novidade. Os membros do poder legislativo utilizaram a tribuna para externar suas emoções e fazer os agradecimentos pelos votos e apoios obtidos nas urnas, no ano passado. Eles já tinham feito os mesmos agradecimentos em redes sociais, em rádios e emissoras de TV do município, desde a noite do dia da eleição, em 2024. Além disso, na sessão de posse, todos os eleitos usaram a palavra e tiveram oportunidade de fazer os agradecimentos, ocasião em que estavam seus familiares, apoiadores e diversas pessoas da comunidade. Assim, era esperado que pelo menos algum vereador ou vereadora apresentasse algum projeto de autoria deles, com a finalidade de beneficiar a população. Os problemas de Cacoal são muitos e todas as pessoas que disputaram a eleição sabem disso. Porém, a maior parte dos vereadores usou a tribuna para criticar as pessoas que dão opiniões nas redes sociais e os órgãos da imprensa que cobram dos vereadores a necessária seriedade no mandato.
JUSTIFICANDO AS DIÁRIAS
Na primeira sessão ordinária da legislatura, alguns vereadores tentaram justificar a grande quantidade de diárias recebidas por eles no mês de janeiro, quando muitos órgãos públicos localizados na capital do estado ainda estavam em recesso. Alguns vereadores disseram que precisaram ir a Porto Velho para visitar o gabinete do deputado estadual Cirone Deiró e pedir recursos para o município de Cacoal. A impressão que fica é que nossos vereadores não conhecem o escritório do deputado na Capital do Café. O deputado Cirone Deiró possui um escritório político que está localizado na rua Quinze de Novembro, 1555, no bairro Princesa Isabel, em Cacoal. No local, ele possui diversos assessores que cumprem o expediente diariamente e recebem as demandas da população. Como o deputado Cirone é muito presente em Cacoal, ele também costuma atender a população e todos os políticos do município no seu escritório. Essa história de dizer que precisa ir à capital do estado para falar com o deputado parece um pouco furada.
PACTO LEGISLATIVO
Os vereadores de Cacoal decidiram fazer um pacto para se proteger das cobranças feitas pela população, em relação ao festival de diárias promovido pelo legislativo no mês de janeiro, período de férias dos vereadores e período de recesso em praticamente todas as instituições públicas do país. Nossos vereadores receberam mais de 100 mil reais em diárias em janeiro e esse número mostra um descaso com os cofres públicos, mesmo que os vereadores não queiram aceitar a realidade. Durante a sessão da segunda-feira, vários vereadores bateram o pé e disseram que não estão preocupados com a opinião pública e que vão manter a velha prática de receber diárias, o que é entendido por muitas pessoas como uma forma de complementar os salários. O que os vereadores precisam entender é que o sistema de pagamento e recebimento de diárias na Câmara de Cacoal é um sistema que fere o princípio da moralidade e precisa mudar. Em vez de fazer beicinho com as reclamações da população, os vereadores deveriam criar regras claras para prestar contas das diárias recebidas, porque é isto que a população espera. O pacto dos vereadores deveria ser voltado para respeitar os contribuintes que pagam impostos, não para fazer reclamações gratuitas e vazias.
PROJETO ARQUIVADO
No início da semana, o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, enviou um documento à Câmara Municipal, solicitando a retirada do projeto de autoria do executivo que tinha como finalidade criar cerca de 100 cargos comissionados na estrutura do município de Cacoal. A retirada da matéria ocorreu após a grande repercussão negativa que tomou conta das redes sociais no município. Entre os principais questionamentos estava o fato de que o município de Cacoal realizou um concurso público no ano passado, visando exatamente o preenchimento de vagas na administração municipal. Os defensores do projeto elaborado pelo prefeito argumentam que é necessário criar cargos comissionados e pagar altos salários, para que as pessoas aceitem os cargos. Porém, foi a própria administração municipal que elaborou o edital do concurso público e que estabeleceu os salários que os concursados deveriam receber. O argumento de que é necessário criar cargos comissionados não faz sentido, se o município acabou de fazer um concurso público. É preciso, agora, homologar o concurso e convocar os aprovados.
SERVIDORES MUNICIPAIS
A decisão de retirar o projeto da pauta de discussões na Câmara Municipal não ocorreu somente por causa das críticas nas redes sociais. O Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (SINSEMUC) convocou uma assembleia geral com todos os servidores, com o objetivo de mostrar os impactos que o projeto causaria na folha de pagamento e os possíveis prejuízos que os servidores de carreira do município teriam com a aprovação da matéria. Caso o prefeito e os vereadores tivessem levado à frente a ideia de criar tantos cargos comissionados, como estava previsto no projeto em questão, a situação realmente ficaria muito difícil para aqueles que estão no serviço público porque estudaram e fizeram concurso. Durante a assembleia realizada pelo Sinsemuc, muitos candidatos aprovados no concurso municipal do ano passado também compareceram e fizeram diversos questionamentos, exigindo que o direito deles fosse respeitado pela administração municipal. A possibilidade de um novo projeto para criar os cargos comissionados não está descartada, mas o prefeito e os vereadores já perceberam que não será fácil convencer os servidores de carreira.
GUARDAS MUNICIPAIS
Esta semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas municipais que existem em muitos municípios brasileiros podem exercer a função de atuar de maneira ostensiva nas ruas dos municípios, desde que não atuem como polícia judiciária, já que esta atribuição cabe a outras instituições policiais. Após a decisão do STF, o vereador Edimar Kapiche voltou a falar do assunto e cobrou do prefeito Adailton Fúria que encaminhe o projeto da Guarda Municipal ao legislativo de Cacoal. A cobrança ocorreu na sessão ordinária do início da semana, que contou a presença do prefeito. Adailton Fúria disse ao vereador que o município precisa fazer um estudo detalhado sobre o assunto e que não é simples criar uma guarda municipal em Cacoal. Algum tempo atrás, ainda na campanha de 2020, o prefeito teria prometido ao vereador a criação da guarda, mas tudo indica que ele mudou de ideia. O vereador Edimar Kapiche já esteve em dezenas de municípios do Brasil visitando as guardas municipais, porque ele prometeu em campanha, ainda em 2020, que iria criar a instituição. Porém, como bem disse o prefeito ao vereador, as coisas são bem mais complexas do que ele imagina. O vereador Kapiche conhece os limites do orçamento de Cacoal e sabe que não existe hoje as condições para criar uma guarda, mas certamente vai insistir na promessa.
CLÁUDIA DE JESUS
A deputada estadual Cláudia de Jesus esteve, este fim de semana, no município de Cacoal. Ela visitou o município para participar da festa de comemoração dos 45 anos do Partido dos Trabalhadores, sigla a que pertence, e aproveitou para visitar alguns correligionários e diversos locais do município de Cacoal. Embora muitas pessoas não saibam, Cláudia de Jesus visita a Capital do Café com frequência. Vale destacar que a deputada petista também tem boa relação com o governo estadual e possui uma atuação muito positiva em defesa de diversos municípios rondonienses, além de Ji-Paraná, seu reduto político principal. No caso de Cacoal, Cláudia de Jesus é uma das principais parceiras da ASSDACO, a associação responsável pela administração do Hospital São Daniel Comboni. Todas as pessoas que vivem em Cacoal conhecem a importância da ASSDACO e sabem da seriedade com que a associação atua no município. Ter a deputada como aliada é, sem dúvida, uma iniciativa muito importante, porque o hospital atende com muita eficiência centenas de pessoas de dezenas de municípios do estado e até mesmo pessoas de outros estados. Que outros deputados, além de Claudia, Cirone e Cássio, abracem a causa ASSDACO.
ENCHENTE DE SÃO JOSÉ
O mês de fevereiro está chegando ao fim e muitas pessoas em Cacoal começam a se preocupar com a grande quantidade de chuvas que caem no município neste período. O motivo da preocupação é que existe na região a tradição da chamada “enchente de São Jose”, que costuma causar fortes prejuízos ao município e deixar milhares de famílias desabrigadas. Não existe nenhuma comprovação científica sobre o assunto, mas a população de Cacoal é testemunha de que o problema é realmente muito sério. Em anos anteriores, as chuvas que caíram no período deixaram marcas de muita tristeza e destruição. Segundo as tradições em Rondônia e outros estados, a enchente de São José ocorre entre os dias 15 a 30 do mês de março, podendo acontecer um pouco antes. Neste caso, é necessário que a população que habita a região nas proximidades dos rios Pirarara, Tamarupá e Machado, no município de Cacoal, deve ficar bem atenta e obedecer às orientações das autoridades do setor de defesa civil ou Corpo de Bombeiros. As fortes chuvas que caem nestes últimos dias de fevereiro exigem muita atenção de todos.
