ENTÃO, É NATAL!
Considerando que a coluna é divulgada aos domingos, e que o Natal será na próxima quarta-feira, aproveitamos a oportunidade para desejar a todos os nossos leitores, leitoras, admiradores e colaboradores um Natal de muita luz, muita harmonia e saúde. Claro que nem tudo pode ter sido perfeito neste ano, mas é muito importante chegar a esta data com saúde e em condições de participar de todas as comemorações em família, amigos, grupos de colegas de trabalho das empresas públicas e privadas e nos diversos pontos de comemorações que certamente teremos em Cacoal, já que o município é muito visitado no período de fim de ano, por pessoas que possuem familiares na Capital do Café, ou mesmo pelas pessoas que chegam para visitar e conhecer as belezas de Cacoal. Um Feliz Natal a todos e que o menino Jesus seja a fonte de inspiração em todos os eventos natalinos realizados esta semana.
CUIDADO COM OS EXCESSOS
A coluna também aproveita para pedir a todas as pessoas que evitem excessos nesses dias de Natal, principalmente com relação às bebidas alcóolicas, porque o uso excessivo de álcool, quando envolve condutores de veículos, pode causar acidentes graves e provocar mortes ou sequelas nas vítimas. Mesmo as pessoas que não bebem precisam ter muito cuidado no trânsito, porque os acidentes não acontecem somente com quem ingere bebidas alcóolicas. O excesso de velocidade, neste período do ano, e em qualquer outro período, precisa ser evitado, porque, além dos acidentes, as multas para esse tipo de infração costumam ser altas. Outro problema que precisa ser avaliado é que os hospitais do município já estão com enormes dificuldades para atender às demandas naturais. Caso os acidentes ocorram em maior número nesta época, a situação certamente ficará bem mais complicada e tudo isso pode ser evitado, caso as pessoas tenham cuidado, cautela e amor à vida. O período natalino deve ser para comemorar a vida de todas as pessoas. Por isso, os acidentes devem ser evitados.
SALÁRIOS APROVADOS
Os vereadores de Cacoal e mais dois ou três municípios de Rondônia resolveram aprovar, no apagar das luzes do mandato, o aumento dos salários. O problema é que, como ocorreu eleição em 2024, matérias dessa natureza não poderiam ter sido votadas nos 6 meses que antecedem a eleição. A legislação determina que o período de proibição se estende até a data de posse dos novos eleitos, que acontece em 1º de janeiro de 2025. O pacotão do aumento envolve também prefeitos e secretários municipais. No caso de Porto-Velho, os vereadores optaram por não incluir o salário deles na matéria, mas isto não cumpre as determinações da legislação, já que as proibições são para todos os agentes públicos. No município de Cacoal, embora fosse um entusiasta da proposta, o prefeito Adailton Fúria resolveu vetar a matéria aprovada pelos vereadores, após perceber que a situação poderia trazer consequências futuras, que podem até mesmo comprometer futuras candidaturas das pessoas envolvidas. No caso dos vereadores que não foram reeleitos, mas votaram favoravelmente ao projeto, eles receberam promessas de outros benefícios, o que justifica seus votos, mas não evita futuras dores de cabeça.
VETO DA MATÉRIA
O prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, usou suas redes sociais diversas vezes para defender o projeto e dizer que necessitava da aprovação da matéria para que pudesse contratar médicos. Esse argumento poderia até ser aceito, caso o projeto tivesse sido aprovado até o dia 5 de abril. Após perceber que o descumprimento da legislação eleitoral poderia causar problemas de improbidade administrativa e provocar a inelegibilidade, o prefeito decidiu recuar e vetou a lei aprovada por 10 vereadores. O vereador Toninho do Jesus se absteve e o vereador Paulo Henrique, que é advogado, votou contrário ao aumento e explicou as causas do seu voto, já que ele conhece as vedações estabelecidas por lei. Após o veto do prefeito, o presidente da Câmara de Cacoal, Valdomiro Corá, que fez muitos discursos dizendo ser contra o aumento, colocou o veto para deliberação e foi um dos vereadores que votaram para derrubar o veto do prefeito. Então, como ficará a situação? Caso a Câmara de Cacoal faça a promulgação da lei, todos os agentes públicos beneficiados que decidirem receber os salários com o aumento poderão ser obrigados a devolver os valores. O descumprimento das leis, neste caso, pode tornar os beneficiados inelegíveis para eleições futuras, que podem incluir os novos vereadores e vereadoras eleitos em 6 de outubro. Assim, vamos esperar o resultado.
POLÍTICOS INELEGÍVEIS
Os atuais vereadores de Cacoal talvez tenham esquecido, mas a teimosia em receber valores indevidamente já provocou a inelegibilidade de diversos políticos da Capital do Café. Um caso bem conhecido ocorreu em uma ocasião que diversos vereadores receberam altos valores em diárias, sob a alegação de que viajariam para participar de um curso de formação. Entretanto, segundo a denúncia feita na época, eles teriam destinado os valores para que um colega de mandato pudesse fazer uma cirurgia de hemorroidas. Na ocasião, o Ministério Público Estadual acionou o Poder Judiciário e exigiu a devolução dos valores aos cofres do município. Além da devolução, o Ministério Público requereu ao judiciário que todos os envolvidos fossem declarados inelegíveis. Esta foi a razão pela qual vários ex-vereadores de Cacoal que pretendiam disputar as eleições de 2024 ficaram impedidos, porque possuíam condenação referente ao fato. Resta saber se os novos vereadores e vereadoras vão apostar na teimosia ou se vão adotar a conduta prometida em campanha, quando fizeram discursos dizendo que querem assumir o mandato para moralizar as coisas. Esse discurso de moralizar a Câmara de Cacoal também foi muito usado na campanha de 2020, mas não se viu nenhum efeito na prática.
VESTÍGIOS DE IMORALIDADE
Durante a legislatura que chegará ao fim em 31 de dezembro, os vereadores de Cacoal criaram alguns benefícios que não existiam antes, nas legislaturas que eles consideravam imorais. Foi criado o auxílio alimentação, no valor de 1.200,00; foi criado o auxílio saúde, no valor de 800,00; foi criado o 1/3 de férias e o 13º salário. Sempre que atuaram para criar tais benefícios, os vereadores argumentaram que precisavam ganhar bem, porque atendem a população, como se outros agentes públicos também não atendessem. A diferença é que os vereadores de Cacoal possuem férias de 120 dias, coisa que nenhum outro trabalhador tem no Brasil. Um vereador dizer que precisa ganhar salário alto porque atende ligações telefônicas de pessoas da comunidade é uma grande brincadeira. Todas as pessoas que disputam eleição sabem que terão a obrigação de atender ligações da comunidade, porque isso é um dever do mandato. O problema de tantos benefícios criados não está no fato de que os vereadores não poderiam criar; a questão principal que as leis brasileiras que determinam as regras de criação de tais benefícios não foram cumpridas. Hoje os vereadores podem até sorrir e zombar de quem criticou os privilégios, mas a possibilidade de choro também existe, porque o Tribunal de Contas não costuma aliviar ilegalidades dessa natureza.
SESSÃO DE DESPEDIDA
Os vereadores de Cacoal realizam, na segunda-feira (23), a última sessão ordinária da legislatura. Foram quatro anos de grandes turbulências e, por duas ou três vezes, o Supremo Tribunal Federal precisou decidir quem deveria ser o presidente da Casa de Leis em Cacoal. Entre os vereadores que disputaram a reeleição, apenas três conseguiram a vitória nas urnas, o que mostra que houve realmente um grande desgaste. Na realidade, os eleitores de Cacoal têm demonstrado uma forte tendência a não reeleger os membros do legislativo e isso deve servir de alerta para aqueles que tomam posse em 1º de janeiro. Na eleição de 2020, já houve uma renovação alta, quando apenas dois vereadores foram reeleitos. Neste caso, não se trata efetivamente de manter nos cargos aqueles que mais trabalharam, porque o julgamento do eleitor é muito variável. O vereador Toninho do Jesus, por exemplo, é o único caso de vereador desta legislatura que não esteve envolvido em nenhuma das inúmeras confusões ocorridas na Câmara de Cacoal nesta legislatura, mas ele acabou ficando fora de um novo mandato. O fato mostra que a avaliação dos eleitores possui fatores que podem não ter sido percebidos por quem pretendia um novo mandato. Mas tudo pode acontecer em 2028, quando os vereadores que hoje se despedem poderão voltar ao poder.
OPERAÇÃO EM ARIQUEMES
Nem todas as câmaras municipais de Rondônia vão encerrar a legislatura com festas e comemorações. Esta semana, aconteceu uma operação policial que resultou em busca e apreensão na Câmara de Ariquemes. O presidente da Casa, segundo o que consta na denúncia, teria feito diversos contratos com a empresa de um amigo e cabo eleitoral dele, sem realizar licitações. A denúncia diz, ainda, que a empresa beneficiada teria sido aberta após as eleições e que os procedimentos adotados pelo presidente da Câmara de Ariquemes ferem o caráter competitivo da licitação. As ações de busca e apreensão, determinadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, aconteceram em dois gabinetes da Câmara Municipal, na residência dele e na sede da empresa investigada. Como as investigações devem seguir e o vereador terá o direito de se defender das acusações, não é possível afirmar que ele seja culpado. Entretanto, o desenrolar das investigações pode resultar em grandes problemas mais adiante, mesmo porque essas operações que são realizadas pelo Ministério Público, em conjunto com as instituições policiais, normalmente acontecem após a constatação de fortes indícios de delitos.
NOVA RODOVIÁRIA
O prefeito de Porto Velho, HiIdon Chaves, bem que tentou, mas dificilmente a inauguração do terminal rodoviário da capital acontece este ano. Inicialmente, o prefeito anunciou que a inauguração aconteceria em 20 de dezembro, na última sexta-feira. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o ato e argumentou que não faria sentido inaugurar uma obra que não pudesse ser colocada à disposição da população no dia seguinte à inauguração. O argumento do TCE/RO foi acatado pela administração da capital e nova data será agendada. Em nota publicada esta semana, o prefeito informou que os trabalhos já estão com 99% das obras concluídas e que falta muito pouco para a conclusão. É possível que aconteça ainda em 2024, mas o chefe do executivo já admite que seu sucessor poderá fazer a inauguração nos primeiros dias do ano novo. A construção da nova rodoviária de Porto Velho era um sonho antigo de políticos, principalmente das pessoas que utilizam o terminal para viajar ou trabalhar. Mesmo que Hildon Chaves não tenha a oportunidade de cortar a fita de inauguração, ele vai deixar um grande legado a todos os usuários do terminal rodoviário da principal cidade do estado.
E A RODOVIÁRIA DE CACOAL?
Já foi iniciada a obra de reforma e ampliação da desprezada e imunda rodoviária de Cacoal? Essa rodoviária sempre foi motivo de belos discursos de políticos e até hoje não passaram de promessas. Muitos políticos não imaginam a vergonha que o povo de Cacoal sente ao receber visitantes que desembarcam naquilo que chamam de rodoviária. Esses políticos não usam a rodoviária, por isso não sentem tanto o que significa aquele local público. 2025 promete! Tomara que a obra que ficou no papel em 2024 apareça nesse novo ano!
