O contribuinte de Cacoal está, há vários anos, discutindo a existência de uma Câmara Municipal que esteja à altura dos justos tributos pagos para alimentar o erário obediano. Essa eterna discussão passa também pela falta de critérios nos pagamentos de diárias, o que leva o legislativo cacoalense a promover uma verdadeira farra com os recursos públicos. Sempre que alguém questiona a farra de diárias, aparece algum vereador para mentir que foi a Brasília em busca de recursos. E faz muitos anos que a desculpa é buscar recursos em Brasília. Tudo mentira, tudo papo furado!! Entretanto, existem muitas pessoas que acreditam e até dão os parabéns aos edis turistas. É necessário, para se fazer justiça, dizer que existem, na atual composição da Casa Obediana três ou quatro exceções. Nem todos os vereadores merecem ser criticados pela farra de diárias. Todavia, a Mesa Diretora da Casa de Leis deveria adotar critérios mais sérios para lidar com os parcos recursos que o contribuinte paga ao município…
Inicialmente, precisamos registrar que receber diárias não é crime, como também não é crime os vereadores viajarem. O que não está correta é forma de justificar. A coisa é tão bagunçada que os vereadores se apegam ao surrado argumento de que viajaram para buscar recursos, o que nunca é verdade. A distribuição de emendas parlamentares federais para os estados e municípios é feita com base em regras muito bem definidas e não existe nenhuma necessidade de um vereador se deslocar a Brasília para buscar recursos. Aliás, as normas referentes a emendas estão todas publicadas no portal eletrônico do Congresso Nacional e são absolutamente claras. O problema é que tais normas estão estabelecidas em um livro que possui 212 páginas e tudo indica que nenhum vereador de Cacoal leu essas regras. O argumento utilizado pelos vereadores é tão frágil que eles mesmos não possuem segurança para justificar os gastos abusivos com diárias. Os vereadores podem receber diárias. Não há problema nisso, mas precisam cumprir as normas da legislação brasileira, especialmente o disposto na Carta Magna do país. Os princípios da Administração Pública, descritos no Art. 37, são rasgados a cada viagem de turismo feita por vários vereadores, sob a alegação de buscar dinheiro. São desculpas absolutamente esfarrapadas…
Em legislaturas anteriores, vereadores usaram diárias para fazer cirurgias anais, pagar faculdade de filhos, comprar presentes para amantes e outros investimentos que contrariam completamente a finalidade pública de receber diárias. A Câmara de Cacoal precisa definir regras claras para a prestação de contas sobre diárias e parar de lesar o erário. Na legislatura passada, um dos vereadores campeões de diárias chegou a fazer um vídeo com um deputado, dizendo que havia conseguido em Brasília dois milhões de reais para o município. Até hoje, os recursos não chegaram à Nossa Urbe Obediana. Tudo balela!! A liberação de emendas em Brasília cumpre um ritual e exige uma lista de documentos que pode chegar a 28 itens. Além disso, não existe nenhuma necessidade de vereadores irem a Brasília para esta finalidade. A deputada Jaqueline Cassol possui assessores e escritório em Cacoal; o deputado Leo Moraes possui assessores em Cacoal; o deputado Expedito Neto é o mais conhecido aliado político do prefeito de Cacoal; os três senadores possuem assessores em Cacoal… Um vereador que declara ter ido a Brasília entregar um ofício deveria gastar todo o salário e os valores recebidos com diárias comprando óleo de peroba…
Esta semana, um vereador declarou na tribuna da Casa Obediana que conseguiu, apenas com um deputado federal, cerca de seis milhões de reais em emendas para comprar veículos e equipamentos. Isso não é verdade! Para este ano de 2021, cada deputado federal tem direito a cerca de 16 milhões em emendas. Desse total, a metade deve ser exclusivamente destinada ao setor de saúde. Sobrariam 8 milhões para outras áreas. Nenhum deputado vai destinar tudo que tem direito para um único município.
Existem, ainda, as chamadas emendas de bancada. Dessas emendas de bancada, a média para cada membro da bancada de Rondônia seria em torno de 20 milhões de reais, sendo a metade de destinação obrigatória para o setor de saúde. Esses vereadores precisam pegar as leis que tratam de emendas e estudar para não passarem vergonha. Fazer discursos em redes sociais ou na tribuna, mentindo que arrumaram dinheiro é coisa que não cabe no universo da lógica. E por que os deputados e senadores não desmentem esse papo furado? Por uma questão de lógica: eles querem esses vereadores como cabos eleitorais, ainda que sejam mentirosos…
Como alguns vereadores farão beicinho, ao ler este texto, vou fazer um desafio a eles: mostrem todas as NOTAS DE EMPENHO dos recursos que eles mentem que arrumaram, e eu vou me retratar aqui mesmo neste espaço. Os vereadores podem viajar, sim! Para fazer cursos de treinamentos; para reuniões a serviço da Câmara de Cacoal; para diligencias de eventuais comissões em andamentos e outras atividades, mas tentar justificar um passeio de cinco dias, sob o argumento de que foi buscar recursos, é muita cara de pau. Em Rondônia existem dezenas de municípios onde os vereadores nunca foram a Brasília e nem por isso os municípios deixaram de receber emendas. Então, nobres edis, façamos o seguinte trato: Sempre que vocês viajarem para fazer turismo, eu prometo nunca contestar as viagens; mas todas as vezes que vocês viajarem para fazer turismo, com a justificativa de buscar recursos, serão contestados por mim e por todas as leis brasileiras vigentes que tratam de emendas e diárias… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Articulista
